25 abr
por Francisco Antônio de Andrade Filho
É a primeira aula de Filosofia sobre liberdade em sua dimensão ética e moral para os seguidores do DEM & PSDB & PIG. Aqui, pretendo construir um agradável diálogo com eles. Com alguns toques de ética e moral, em discussão, desejo despertar neles as virtudes da liberdade de imprensa.
Toque Um – Para iniciar o debate, pergunto: O que é o bem? O que é o mal? O que é ética? O que são as virtudes da confiança, do respeito e da integridade pessoal? Em seus meios de Comunicação, vocês cultivam valores morais e éticos? O Partido da Imprensa Golpista investe mesmo nos partidos da oposição? Com que interesse econômico agem assim? O DEM e o PSDB, entre outros, pagam a vocês para destruir a riqueza social produzida pelo atual Governo Lula? Que projetos políticos vocês produziram em benefício da cidadania brasileira? Acreditam no PAC, respeitam Minha Casa/Minha Vida? À luz da Ideologia, vocês camuflam a verdade? Têm medo da Soberania Popular que desperta confiança e segurança no poder com ética e moral de Lula, Dilma e a base desse governo?
Toque dois – Há uma palavra grega, que explica o sentido etimológico da concepção de ética com justiça: “ethos”. Significa “domicílio”, moradia, o abrigo permanente, o país onde alguém habita, a casa onde se mora, as Instituições, onde se constrói, pelo trabalho, a riqueza social, política e econômica; a prática da ética profissional em jornalismo e a felicidade do gênero humano.
Toque três – Por ética, então, entendemos todo esforço do espírito humano para formular juízos tendentes a iluminar a conduta das pessoas, sob a luz de um critério de bem e de justiça. Enquanto isso, a moral é um conjunto de normas que orientam o comportamento humano tendo como base os valores próprios a uma dada comunidade. A casa/ética se dá sempre no singular: é a exigência do ser humano de habitar humanamente seu mundo. As morais se dão sempre no plural, porque as formas e modo de habitar o mundo são múltiplos e diferentes.
Toque quatro – E o que são virtudes? Significa a qualidade ou a ação digna do homem. É a prática constante do bem, correspondendo ao uso da liberdade com responsabilidade. É o hábito de viver bem com outras virtudes, por exemplo, da confiança, do respeito, da integridade.
Toque cinco – E para vocês – amantes deste site e dos demais espaços cibernéticos -, motivados pela construção da liberdade, ofereço mais dois toques. No bom combate da liberdade, assumamos o poder da responsabilidade ética e em busca da verdade que nos liberta, indico-lhes
mais três toques:
Toque seis – A ética tem a função de imprimir uma direção na vida, de mostrar estilos de vida. Ela é uma espécie de bússola que aponta os caminhos de realização pessoal e os perigos da autodestruição. A ética tem uma função de advertência: mostrar aos profissionais da comunicação, por exemplo, o caminho de construção ou destruição do homem. Ela também é um esforço de superação de conflitos inerentes à convivência com o mundo.
Toque sete – Pensa-se ainda hoje, que a atitude ético-virtuosa designa a maneira de ser “habitual”, o caráter, a disposição da alma. Caráter é marca. Sigilo, timbre ou disposição interna da vontade que a inclina a agir habitualmente, de determinada maneira. “Hábito”, para o bem ou para o mal, virtuoso ou vicioso. Ninguém nasce ético, confiante, único e íntegro.
Toque oito – E sobre isso, penso: quando a consciência moral dos indivíduos for mais cultivada, quando os indivíduos possuírem critérios próprios, a ética interiorizar-se-á. As virtudes da confiança, do respeito às pessoas e a integridade brotarão fortes no mundo das empresas no Congresso Nacional, na Blogosfera. Na Mídia. E a verdade libertará a perversidade PIG.
18 abr
por Francisco Antônio de Andrade Filho
Nesta semana, os crackers assaltaram o sítio oficial do Partido dos Trabalhadores. Cometeram crimes cibernéticos. Ao acessar esse Portal do PT, percebi a presença dos crackers, ladrões violentos esses, com seus ataques: a página ficou várias vezes fora do ar com avisos de que se trata de um endereço “perigoso”. Tive um forte receio que esses perversos piratas da blogosfera pudessem danificar meu computador. Nesse ínterim, o cracker me conduziu maldosamente para uma entrevista com o secretário-geral do PSDB. Ele seria um hacker se tivesse me conduzido para aplaudir Dilma Rousseff em seus discursos e práticas por esse Brasil afora!
Nesse momento, lembrei-me da minha experiência como professor de Ética Hackerteen. Aprendi muito com o diálogo que construímos para a formação do jovem hacker a serviço do bem na Informática em contraposição ao cracker que entram no mundo dos crimes cibernéticos.
A HackerTeen, no universo do saber de seu projeto, desenvolve um trabalho de “formação técnica e moral de jovens, entre 14 e 19 anos, com produção de conhecimentos em Segurança da Informação e Empreendedorismo”. Entre outros valores, os da Ética e da Moral são desta Instituição. É assim que se constrói um projeto com sucesso na Era da Informática.
E indagamos: Filosofia, para quê? Seria ela um saber inútil no universo do HackerTeen ,aqui praticado em benefício da humanidade? Que contribuição ético-filosófica poderá ser brotada para os dias de hoje, “refletindo e agindo”, com responsabilidade social, na Aldeia Global dos homens e das mulheres, construindo o mercado de trabalho para todos?
A Filosofia sente-se desafiada neste momento. É um novo desafio, aqui registrado, para uma ampla discussão: fazer da filosofia uma arte de colocar “questões” em cada domínio do saber e da ação; uma arte da “argumentação” capaz de permitir, aos seres humanos, em cada caso, resgatar o todo do pensamento, vale dizer abordar toda e qualquer questão segundo a perspectiva do HackerTeen, respeitando nossa capacidade de pensar e de falar.
Em todos os tempos, a Filosofia tem exercido atrativo mais ou menos intenso sobre os homens. Para Sócrates, “a vida sem reflexão não merece ser vivida”. E para Aristóteles, “nada caracteriza melhor o homem do que o fato de pensar”. Platão definia a Filosofia como um saber verdadeiro que deve ser usado em benefício dos seres humanos.
Então, por aí, podemos dizer que a Filosofia é o mais útil de todos os saberes de que os seres humanos são capazes. Pois, com ela, abandona-se a ingenuidade e os preconceitos do senso comum. Busca-se compreender a significação do mundo, da cultura, da história. Dá-se a cada um de nós e a nossa sociedade os meios para serem conscientes de si e de suas ações numa prática que deseja a liberdade e a felicidade para todos. Com ela, fazemos juízos de valor. Indagamos. Questionamos. Buscamos respostas em aberto. Apelamos à reflexão crítica. E produzimos um tipo de saber, indo racionalmente às raízes das realidades.
Nesta mesma direção do pensar, da “reflexão e ação”, ainda questionamos: O que é ética no HackerTeen? Como esta Instituição expressa sua “ação responsável” no desenvolvimento educacional da juventude de hoje? No desenvolvimento nacional e regional?
Na realidade, o HackerTeen é sábio ao inserir a disciplina Ética e Moral em seu programa. Percebeu claramente que tinha a missão, de não apenas instruir tecnicamente seus alunos, mas também, com muito cuidado, prepará-los para uma profissão com formação ética. Assumiu a Educação como espaço de construção da liberdade e de instalação de uma Ética que dê conta dos desafios do mundo globalizado. Tornou a moradia, o abrigo permanente, o país onde alguém habita, a casa onde se mora, o projeto, onde se constrói, pelo trabalho, a felicidade do homem.
De fato, na Escola Hackerteen, á distância e tão perto, os jovens descobrem os caminhos da confiança, integridade e valores. Avançam e discutem a importância da ética e da moral na era da informática. Numa atitude de reflexão crítica, vêem os caminhos da felicidade dos hackers e percebem que não vale a pena cometer os crimes digitais e cibernéticos dos crackers.
E com as tecnologias da inteligência, a juventude se humanizará na segurança computacional das empresas. Segurança com Software Livre. Sociedade da informática com ética e moral.
07 abr
por Francisco Antônio de Andrade Filho
Dia 31 de março de 2010. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva se despede de dez ministros que livremente deixam o governo federal para se candidatarem nas eleições desse ano. Auto-realizado e satisfeito com seu trabalho, fala: “Quem quiser me derrotar, vai ter que trabalhar mais do que eu. Quem quiser dormir até as 10h, achar que deve fazer relação com formador de opinião pública, para me derrotar vai ter que pôr o pé no barro, viajar esse país. As pessoas têm que aprender que esse país não aceita mais ser tratado como país de segunda classe”.
Na verdade, consta-se que Lula se consagrou, com ética, no poder político. “Esse Cara” é reconhecido pelo seu trabalho na produção da riqueza social no Brasil: desenvolvimento econômico; distribuição de renda e da geração de empregos.
Por sua vez, na mesma cerimônia, a Ministra Dilma Rousseff, com entusiasmo, criatividade e cheia de energia, exalta seu trabalho na Casa Civil. Sentiu-se privilegiada de ter trabalhado com o Lula. Irresistivelmente ela afirma: “Com o senhor nós vencemos. Vencemos a miséria, a pobreza ou parte dela, vencemos a submissão, a estagnação, o pessimismo, o conformismo e a indignidade”.
Nessa postura, Lula e Dilma descobriram o significado do trabalho, souberam a se tratarem como são. Escolheram o melhor para eles. Ao se valorizar, atraíram para si a confiança da soberania popular.
Pelos caminhos da Democracia, eles descobriram que trabalhar é sinal de sucesso político, esse novo olhar para se celebrar o trabalho como expressão de sua humanização. Nesse meditar, Lula & Dilma sentir-se-ão bem aqui em nossa Pátria e neste ato de celebrar a vida.
Na mesma trilha, com novos e ricos traços da inteligência feminina, Dilma encontrará condições – também com sua experiência política de trabalho na Casa Civil -, para conquistar os corações dos homens e das mulheres deste querido País. Com a força da vontade geral do Povo Brasileiro, ela cantará vitória nas eleições deste ano 2010.
Com efeito, o homem compreende o mundo, quando o transforma pelo trabalho, descobrindo outro sentido do curso histórico: o reino da liberdade só será efetivo quando a natureza for humanizada pelo trabalho. Com isso, abre-se o caminho à consciência da liberdade.
Sobre a mesma perspectiva de reflexão, vejam o que já trabalhei sobre o assunto, e constate o conteúdo da fala Lula & Dilma. Aconteceu em Minas Gerais. Mais uma vez, em diálogo com os leitores e eleitores neste ano 2010, vejo que Lula & Dilma descobrem e discutem propostas que constroem confiança e responsabilidade como o maior bem desse governo. Edificam a riqueza social em nosso país. Revelam-se sábios pelas suas habilidades políticas, garantidas pela soberania popular.
Assim como Lula, pelo trabalho, garante sucesso político; assim também a Ministra da Casa Civil, na construção de Minha Casa, Minha Vida; e por extensão, na edificação da Democracia do Meu Brasil, Minha Pátria, é competente, responsável e respeitada entre os homens e as mulheres.
A Mãe do PAC se reveste de virtudes políticas. Ela é também sábia. Sinto que com Dilma Presidenta, o Brasil se transformará se transformou um Estado de Ética Social. E mais ainda, uma expressão da sabedoria divina. Verdade, amigos. O Presidente e sua Ministra foram e serão sempre ovacionados pelo povo e reconhecidos como sábios nas palavras e nas ações.
25 out
Alex Peña-Alfaro
Professor do Depto. de Psicologia/UNICAP
Gostaria de abordar o tema tão atual e pertinente e nunca desnecessário da ética, sob uma perspectiva muito especifica: a do serviço, o ato de servir alguém ou algo, e especialmente em relação à saúde pública onde talvez aparece a forma mais cruel de falta de serviço com uma população que mais necessita dele…neste mês de agosto tão fadado a malefícios e profecias de mau auguro temos assistido a verdadeiras catástrofes em termos do atendimento nos hospitais públicos.
Dois fatos ilustram bem isto: 1o, uma vistoria do sindicado dos médicos aos cinco maiores hospitais públicos reprovou todos.
2o, o ministro da saúde ficou surpreso e revoltado quando aqui chegou e constatou (depois de ter cortado verbas) que o atendimento é precário no hospital das clínicas do Recife…
Bom, não caberia aqui um aprofundamento das várias causas do problema, apenas uma reflexão sobre que tipo de ética rege o serviço na área de saúde pública, aqui contemplo desde o ministro ao enfermeiro, ressalvando as competências e responsabilidade de cada elo da corrente.
A pergunta é como chegamos a um ponto tão desumano numa área de tanto sofrimento onde se revela um descaso absurdo de se entender e muito maior de se explicar!
Por que funcionam tão mal os serviços de saúde pública?
A idéia é imaginar como funcionaria o sistema se fosse administrado por uma mulher, uma mãe, uma dona de casa…bem não se trata apenas de colocar apenas alguém do gênero feminino, seria simples se assim fosse…a questão é, se não seria diferente introduzir uma nova forma de serviço…isto é, os valores do feminino!!!
A forma de fazer política, de onde nascem as políticas de saúde pública, não passam de formas masculinas: o poder, a força, o prestigio; afinal, nossa civilização é milenarmente uma falocracia, inclusive com a participação das mulheres… os valores da nossa cultura são a guerra, o dinheiro, o domínio, a materialidade, vencer os outros, a competitividade, a exclusão, a identificação com o forte e poderoso. Ora, na área da saúde os valores que deveriam predominar são justamente os valores femininos: a compaixão, a solidariedade, a sensibilidade e acima de tudo: o cuidar do outro.
Este último é o valor da maternidade. Sem os cuidados da mãe, o indefeso bebê morre!!! Assim, o estado de doença é um estado de fragilidade, onde nossa precariedade física e existencial fica à mostra com clareza.
Mas esta ética do cuidar foi exposta 2000 anos atrás, por Cristo, quando falava e instruía seus discípulos. Já no fim da sua missão, lança um olhar sobre a cidade diz-lhes:
“Jerusalém, Jerusalém, que matas os profetas e apedrejas os que te são enviados! Quantas vezes quis eu ajuntar os teus filhos, como a galinha ajunta os seus pintinhos debaixo das asas e tu não quisestes”! (Mt 23:37)
Realmente surpreende este pequeno texto, não apenas pela sua profunda densidade teológica, como pela sua atualidade dentro desta reflexão, podemos destacar várias questões. A primeira: “quantas vezes quis…” não se trata de uma atitude episódica, eleitoreira ou interesseira…mas de algo intrínseco à pessoa de Jesus, era da sua natureza esse interesse genuíno pelos outros; segunda: sua relação era amorosa queria abraçá-los como a filhinhos, cobri-los com seu imenso amor; terceira: “queria ajuntá-los como a galinha junta os seus pintinhos… “sua atitude era de mãe…como uma galinha…assim de simples; não entanto, a resposta à proposta de Jesus foi a recusa: “matastes os profetas e apedrejastes os que te são enviados…” a cultura falocrática não compreendeu sua atitude, e nós fazemos pior…não apedrejamos ninguém, apenas não atendemos os apelos dos que definham nos hospitais públicos e que no final da no mesmo…muitos morrem. Falta uma ética do cuidar, livre das “políticas” de saúde que, no final de contas, sempre visam outros objetivos imediatos que não os dos doentes, mas das estatísticas e das reeleições ou das futuras campanhas…falta compaixão… falta “mãe” que cuide. Para finalizar é bom lembrar que a administração das organizações hoje está descobrindo o jeito feminino de cuidar dos grupos humanos, seja na produção, na educação, nas artes, é uma tendência que cresce junto com a nossa crise Ética e de valores…por que não o feminino?
* artigo publicado originalmente no ano de 1999, neste site.
14 ago
Francisco Antônio de Andrade Filho
“Penso que o melhor médico, é aquele que tem a sabedoria de falar com os pacientes, segundo o seu conhecimento, da situação do momento; do que aconteceu antes e do que acontecerá no futuro.”
(Hipócrates)
Apresentação: objetivos e importância da temática em seus eixos básicos
“Revelar ou não revelar o diagnóstico ao paciente”? É uma questão ética e científica para os profissionais que lidam com a vida humana. Acena para alguns pontos de discussão focados pela filosofia e sua relação com o biodireito, ética e cidadania (ANDRADE FILHO, 2205: 383 – 403). Trata-se de enfrentar a verdade de um diagnóstico ou prognóstico desfavorável e comunicá-lo ao paciente. Então, o doente tem o direito à verdade, de saber sobre a realidade de sua situação? Ser informado é um direito ou uma obrigação do paciente? Tem ele o direito de se preparar para morrer com dignidade, tranqüilidade e respeito? Com que critérios? A comunicação se envolve com as mesmas questões lógicas, percebidas, invertidas, assim: pode-se (comunicar) transmitir? O que se comunica se conhece? O que se conhece existe? São questões marcantes na vida dos profissionais, de pacientes e familiares que se põem em comum, partilham algo, se relacionam umas com as outras, com participação, união e ligação. Provocar a reflexão na busca de respostas a aquele desafio – “Revelar ou não revelar o diagnóstico ao paciente”-, é objetivo específico deste texto, voltado à vida e á dignidade humana. Discutir o direito do paciente saber do seu diagnóstico, para quê? Frente aos desafios do mundo de hoje, que problemáticas de bioéticas e de biodireito podem contribuir para as peculiaridades da revelação do diagnóstico ao fim da vida de pacientes?
1. Biodireito: interface da filosofia com a ciência do direito na busca de respostas à questão ética do “revelar ou não revelar o diagnóstico ao paciente”.
“Coração inteligente busca ciência, a boca dos insensatos derrama loucura”. (Provérbios, 15.14)
Eis o encontro do saber da Filosofia com o do Direito, uma postura dialética frente á Bioética e ao Biodireito. Juntos, expressamos a interface destes novos paradigmas do conhecimento. Com base neles, buscaremos respostas à questão ética do direito à verdade de “revelar ou não revelar o diagnóstico ao paciente” nos dias de hoje. Filósofos, juristas, teólogos e outros profissionais da saúde física e espiritual do doente.
Radical – por sua reflexão em profundidade; rigoroso, por seu método adequado; e de conjunto -, o trabalho do filósofo consiste em refletir sobre as realidades, quaisquer que sejam elas. Descobre seus significados mais profundos. Pensa com arte. Deixa ver. Revela. Mostra. Emite valores envolvidos nas suas diversas dimensões humanas.
A Filosofia, integrada com o Direito, reveste-se de capital importância, na medida em que ambas se relacionam com a Bioética como um novo paradigma (Hottois, 1990) do conhecimento. As tecnologias da inteligência (LEVY,1988), na área biomédica (BERNARD,1998) assinalam a possibilidade de encontrar respostas nessa “revolução terapêutica”que propiciou os grandes avanços farmacêuticos. Pensa-se que, com as novas tecnologias, o pesquisador desenvolve técnicas de diagnósticos e técnicas de manipulação dos dados diagnosticados, abrindo caminho para o domínio da reprodução biológica.
É nesse ambiente que a Bioética nasce como um novo domínio da reflexão e da prática, que toma como seu objeto específico questões humanas na sua dimensão ética, tal como se formulam no âmbito da prática clínica, jurídica ou da investigação científica, e como método próprio o conhecimento de diversos modelos nesses campos do saber (SGRECCIA, 1996) articulados dialeticamente com saberes diferentes (método-relação), mas fortemente entrelaçados.
Nesta perspectiva, pesquisadores jusfilósofos (MARTINS-COSTA, 2000: 230) se envolvem por uma dúvida crucial, como compatibilizar a reflexão ética propiciada pelos novos paradigmas científicos com a racionalidade do utilitarismo comumente atribuído ao regimento jurídico?
Ponderam ainda outros estudiosos e pesquisadores (BARBOSA, 200: 213), assim:
“O Direito não é somente um conjunto de regras, de categorias, de técnicas: ele veicula também um certo número de valores (…). Cabe ao Direito, através da lei, entendida como expressão da vontade da coletividade, definir a ordem social na medida em que dispõe dos meios próprios e adequados para que essa ordem seja respeitada…”.
TÉRCIO SAMPAIO (1977: 9 a 17) entra no debate para entender a Ciência do Direito como um “sistema de conhecimento sobre a realidade jurídica”. Ele capta a “expressão ciência jurídica” com questões especiais altamente discursivas no campo filosófico. Existe uma epistemologia crítica do Direito? Seria este saber apenas “uma ciência normativo-descritiva, que conhece e/ou estabelece normas para o comportamento” humano?
Nesta linha de reflexão dialógica, Sartori (2001: 48-52) avança progressivamente no desafio da interdisciplinaridade do Direito com a Filosofia. E discute, assim:
[...] pode-se definir a Ciência Jurídica como ciência normativa que verifica os fatores que determinam expressamente as condutas em normas. Sob essa orientação, a Ciência Jurídica se aproxima da Ética, ou seja, a primeira examina normas jurídicas e a outra normas morais [...] Seus elementos constitutivos são: ideais de justiça por alcançar, instituições normativas por realizar, ações e reações dos homens frente a esses ideais e instituições [...]
[...] Opondo-se ao Direito positivo, está o Direito Natural que pode ser definido como o pensamento jurídico que concebe a lei (a norma) quando esta esteja de acordo com a justiça. A pretensão do jusnaturalismo é a de conhecer como Direito o que é justo, ou seja, justiça como verdade evidente e demonstrável, dentro de um sistema de valores universais e imutáveis. Decorrente desses preceitos, a função do Direito não é comandar, mas, sim, qualificar as condutas como boas ou más [...]
[...] A velocidade do avanço das ciências da vida e a conseqüente necessidade de uma nova ética exigem uma resposta do Direito, ou seja, uma criação jurídica para positivar, regular e/ou reconhecer os Novos Direitos [...]
Assim, a Bioética e o Biodireito, hoje, se situam entre as duas formas do conhecimento humano: o saber simbólico e o saber científico. Ganham vitalidade como paradigmas da relação entre as ciências e as tecnologias; do saber científico e do saber simbólico em suas recentes descobertas. Esses paradigmas cuidam da dignidade da vida, procurando a convergência amistosa entre estes saberes. Filosofia e Direito integrados com as ciências e tecnologias.
Outro ponto, de importância para as nossas discussões hoje: no estudo e na interpretação dos artigos específicos dos Códigos de Ética dos profissionais, considera-se não a letra fria, morta, mas o seu espírito. O que se exige, basicamente, é a competência técnica, aliada à capacidade ética, o que vale a dizer: competência e honestidade capazes de inspirar a confiança da clientela. Aquela ética profissional, riqueza maior que se pode vislumbrar em sua integral fidelidade, às normas estatutárias dos referidos códigos.
Aqui, nesta reflexão filosófico-epistemológica, ética profissional é “a parte da ética que ensina o homem a agir em sua profissão, tendo em vista os princípios da moral” (ANDRADE FILHO, 2000/2001). Ela é a aplicação geral no campo das atividades profissionais.
Assim, referindo-se a atos praticados no exercício da profissão, os códigos de ética por si não tornam melhores os profissionais, mas representam uma luz e uma pista para seu comportamento. Mais do que ater-se àquilo que é prescrito literalmente, é necessário compreender e viver a razão básica das normas (Maximiano, 1997: 294), gerando alma aos códigos para vivê-los (Sá 1996: 136). Dentro da categoria “ética profissional” podemos colocar várias atitudes valoradas, como a honra, a bondade, a fidelidade, a benevolência, a justiça, entre outras virtudes.
2. Peculiaridades da revelação ou não revelação do diagnóstico ao fim da vida de pacientes.
“Estar em comunicação com os pacientes idosos ao final de vida é estar em comunhão com eles, no acolhimento do poder inimaginável de sua capacidade de comunicação que nem a ausência da fala é capaz de conter”. (Cláudia Burlá & Lígia Py)
A Resolução n. 1.246/88, sobre o Código de Ética Médica, no seu art. 59, registra que é vedado ao médico: “deixar de informar ao paciente o diagnóstico, o prognóstico, os riscos e os objetivos do tratamento, salvo quando a comunicação direta ao mesmo possa provocar-lhe dano, devendo nesse caso, a comunicação ser feita ao seu responsável legal”.
Trata-se do direito de dizer a verdade ao doente e a seus familiares. Essa atuação profissional, no campo do biodireito, segue os princípios éticos da autonomia e de beneficência, aí incluídos os direitos de consentir e ser informado.
Na verdade, estudiosos e pesquisadores dessa área do saber, dentre outros (SARTORI, 2001: 80), demonstram que, para a maioria dos pacientes graves, o conhecimento claro a respeito de seu estado é o melhor que o médico pode oferecer.
Enquanto isso, Bérgamo (2005), Carvalho Fortes(2007) e Cláudia e Ligia(2005:97-106) desenvolvem uma forte reflexão bioética, entendendo que a informação é essencial para que o paciente possa consentir ou recusar; manifestar os benefícios de sua vontade autônoma e evitar os malefícios frente aos objetivos diagnósticos ou terapêuticos.
Com base nos estudos e nas pesquisas dos pensadores, aqui escolhidos nas referências bibliográficas; e percebendo, nos mesmos autores, o “espírito” e não a letra morta dos Códigos de Ética dos profissionais da vida e da saúde, alinham-se alguns tópicos com critérios éticos para uma boa discussão sobre o “revelar ou não revelar o diagnóstico ao paciente”, a seguir.
3. O direito de saber a verdade: critérios éticos de comunicar ou não o diagnóstico ao doente e aos seus familiares
3.1. “Não há como escapar da morte. Seria o mesmo que tentar fugir quando se está cercado por quatro grandes montanhas que tocam o céu. Não como escapar dessas quatro montanhas, que se chamam nascimento, velhice, doença e morte” (Dalai-Lama).
3. 2. “Essa informação, quando se trata de doentes graves ou terminais, deve ser dada num contexto de uma comunicação humana mais ampla e interpessoal, que não se limite a fornecer dados de diagnósticos e de prognósticos da doença. É necessário, antes de tudo, ouvir o doente e somente depois é que se poderá falar-lhe sobre a gravidade da doença. O que o doente – especialmente o moribundo – busca em quem o assiste é a solidariedade e o não ser deixado só, o poder comunicar, o sentir a partilha” (Élio Sgreccia).
3.3. “A certeza de que o médico acompanha o doente, bem como sua disponibilidade pode ser mais importante do que a má notícia em si. Em muitos dos chamados casos difíceis, em que por vezes se “justifica” ocultar a verdade, a falsa compaixão pode produzir maiores danos do que a comunicação sincera da verdade”(Leo Pessini).
3.4. “Fale a sua verdade, seja ela qual for, usando um tom de voz tranqüilo e agradável, liberto de qualquer preconceito ou hostilidade Que o olhar lançado sobre os seus semelhantes esteja repleto de ternura: afinal, é graças a eles que eu vou chegar a Buda”. (Dalai-Lama).
3.5. “O primeiro passo é a escolha do ambiente adequado para a comunicação. Cuidar para que haja privacidade e que o profissional disponha de tempo suficiente para responder a todas as perguntas do paciente e familiares, com capacidade para suportar os silêncios que se fizerem presentes” (Cláudia Burlá & Ligia Py).
3.6. “É quando o profissional tem a oportunidade de ser alguém que acolhe o que vê e sente; que registre o que ouve; que procura captar a expressividade de outrem e que deve silenciar-se para que o outro possa exprimir-se” (idem).
Referências
ANDRADE FILHO, Francisco Antônio de. Bioética e cidadania: Interface da Filosofia com o Direito, in: ARTHUR MAGNO E guerra Silva(Org.). Biodireito e Bioética. Rio de Janeiro: América Jurídica, 2005).
BERNARD, J. A Bioética [Trad. Paulo Goya]. São Paulo: Santuário, 1994.
BELLINO, F. Fundamentos da Bioética [Trad. Nelson Souza Canaba], Bauru, SP: EDUSC, 1997.
BARBOSA, Heloísa Helena. “Princípios da Bioética e do Biodireito”, in Bioética, REV do Conselho Federal de Medicina, vol. 8, n. 2 (2000): 209-216.
BÉRGAMO, Wandercy. “O direito à verdade ao doente”. In RBB – Revista Brasileira de Bioética, vol.1, n.1, 2005: 75 – 79.
BURLÁ & Py. “Peculiaridades da comunicação ao fim da vida de pacientes idosos”. In: Bioética, REV do Conselho Federal de Medicina, vol. 13 n. 2005: 97 – 106.
CARVALHO FORTES, Paulo Antônio de. “Um olhar bioético sobre as legislações brasileira e francesa relativas aos direitos dos pacientes à informação e ao consentimento.” In: RBB – Revista Brasileira de Boética, vol. 3, n. 1 – 2007:14 – 26.
LEVY, Pierre. As Tecnologias da Inteligência – O Futuro do Pensamento na Era da Informática, trad. Carlos Irineu da Costa, São Paulo: editora 34, 1993.
MARTINS-COSTA, Judith. “A Universidade e a Construção do Biodireito”, in Bioética Revista do Conselho Federal de Medicina, v. 8, n. 2 (2000): 229.
NADER, Paulo. Filosofia do direito. Rio de Janeiro: Florense, 1997.
SARTORI, Giana Lisa Zanardo. Direito e Bioética: O desafio da interdisciplinaridade. Erechim RS: EDIFAPES, 2001
HOTTOIS, G. Novas Tecnologias: o paradigma bioético [Trad. Paula Reis]. Lisboa: Salamandras, 1990.
SEGRE, M. e COHEN, C. Bioética. São Paulo: EDUSP, 1999.
SGRECCIA, E. A verdade ao paciente terminal. In: Manual de Bioétic I – fundamentos e bioética São Paulo: Loyola, 1996: 624 – 631.
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* Comunicação – Mesa Redonda, apresentada no VI Congresso de Alzheimer, Recife – PE, de 13 a 16 de agosto de 2008.
** Francisco Antônio de Andrade Filho é Doutor em Lógica e Filosofia da Ciência, na área de Filosofia Política, pela UNICAMP/SP. Professor Titular, aposentado da Universidade Federal de Alagoas (UFAL). Docente em Filosofia na Faculdade Maurício de Nassau, no curso de Enfermagem(2002-2007). Membro do Comitê de Ética de Pesquisas em seres humanos, do Hospital Oswaldo Cruz – UHOC-UPE. Avaliador do Curso de Filosofia/INEP/MEC. Membro do Grupo de Estudos de Filosofia no Brasil – 1979 até os dias atuais.