O Recado da Pesquisa

O filósofo em diálogo com o teólogo bíblico

Francisco Antônio de Andrade Filho

Deixemos a filosofia falar, construir a linguagem do princípio da autonomia humana, do livre-arbítrio em diálogo com o teólogo bíblico e outros profissionais.

No texto clássico, O Conflito das Faculdades, escrito por Kant em 1798, observei alguns indicativos para se intuir a fala da filosofia com outras ciências. E tempo da “Aufklärung”, das luzes racionais. Kant parece refletir sobre as relações da Faculdade de Filosofia (considerada “inferior”) com as Faculdades de Teologia, de Direito e de Medicina (considerada “superiores”), e estipula que a função de filosofia é pensar livremente sobre os eventuais conflitos entre esses saberes ditos “superiores”.

A Faculdade de Filosofia, segundo este filósofo, precisa fazer-se reconhecer como o lugar de garantir sua completa liberdade de julgamento. Constituída de mestres, professores e doutores, quais “eruditos corporativos… independentes e letrados”, a Universidade era uma espécie de instituição dita autônoma – que estaria autorizada a admitir estudantes que vinham das escolas inferiores. Em oposição, Kant defende a “Faculdade de Filosofia, ciência livre, onde a razão seja autorizada a falar abertamente”.

Penso que, nessa questão, a idéia básica é a de construir a filosofia como ciência, com bases inteiramente novas, cuja verdade é “destinação total do homem e a filosofia desta destinação chama-se moral”.

Nada mostra melhor como a concepção filosófica de Kant é profundamente moral do que esta verdadeira ética do pensamento formulada em três preceitos:

O primeiro prescreve pensar por si próprio. O homem esclarecido é aquele que, ao superar a passividade da razão, sai de uma menoridade intelectual pela qual é o único responsável por “preguiça e frouxidão e que não é senão incapacidade de se servir de sua inteligência sem ser dirigido por outrem”.

O segundo é precisamente o preceito do pluralismo que premune contra o egoísmo lógico, “pois será que pensaríamos muito e pensaríamos bem se não pensássemos por assim dizer em comum com outros, que nos participam seus pensamentos e aos quais comunicamos os nossos?”.

O terceiro, enfim, ordena “pensar de maneira conseqüente” e é a máxima mais difícil de seguir, pois supõe que já se pratiquem as duas precedentes. Ela exige que se permaneça sempre de acordo consigo próprio, seguindo os princípios verificados jamais ceder à fraqueza de pedir para si uma única exceção à universalidade da lei moral: “Age de tal modo que a máxima da tua vontade possa valer sempre ao mesmo tempo como princípio de uma legislação universal [...]”.

Ainda na “condição de filósofo”, lembro o texto do mesmo pensador alemão A Religião nos limites da simples razão, escrito por Kant em 1793. Nele, os princípios exegéticos da escritura, contemplados pelo teólogo bíblico, são de caráter filosófico “porque todos os princípios, quer sejam da crítica histórica, quer da crítica gramatical, sempre têm que ser editados pela razão”. Pensando assim, Kant escreve:

E insiste:

E A Crítica da Razão Prática (1788) registra:

Para Kant, a vontade autônoma é a que a si mesma sua própria lei, a moral autônoma, isto é, a lei originada na vontade; a heterônima é a vontade quando recebe passivamente de algo ou de alguém.

Neste diálogo e com responsabilidade ética da pesquisa, entramos no debate. Confrontamo-nos num contexto multidisciplinar, especificamente permeado pelo universo filosófico, de um lado; e, de outro, os motivos teológicos e de outros interesses com roupagem ideológica de dominação e de camuflagem da verdade.

Desta feita – no livre arbítrio, por exemplo -, passa-se ao largo das relações entre o princípio bioético da autonomia e as limitações que, numa expressão de Kant, são impostas pelo “poder eclesiástico, mal da religião”. É a vontade humana – o agir bem em favor de sua vida -, por exemplo, transfusão de sangue, manipulada ou dirigida por pastores religiosos, que não o paciente que precise de sangue para viver.

Pensando assim, o mal do livre arbítrio se dá no espaço sacro – eis a contradição de uma violência simbólica –, de um povo de Deus regido pelas leis de um “poder eclesiástico” repito, “mal da religião”, que se realiza na forma de uma igreja visível que esquematiza a igreja invisível. Atribui-se, então, a autoridade divina a esta igreja organizada, onde as leis estatutárias, e não morais e éticas, tornam o homem escravo, alienante e não com o seu maior bem de vida – a liberdade.

Sem ser livre, a vontade não poderia ser autônoma, nem ser moralmente meritória, boa ou má, ética ou a-ética. Busca-se identificar, assim, como as limitações ao poder de consentimento – condutas ideológicas –, acabam por limitar a autonomia, o livre arbítrio, o respeito à sua vontade, de auto-governar-se, e o pior, por uma limitação institucional, alienante e camuflada.

Para pensar mais:

Kant, I. Fundamentação da Metafísica dos Costumes, Ed. 70, Lda, trad. de Paulo Quintela, Lisboa, Portugal, s/d.

Kant, I. El Conflito de las Faculdades, trad. de Elsa Taberning, Losada S.A., Buenos Aires, 1963.

CNBB: O Poder e o Sagrado na Cidade

Francisco Antônio de Andrade Filho

Permitam-me criar este subtítulo “O Poder e o Sagrado na Cidade” para radicalizar o pensamento político da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil. Inspirado em René Girard, pretendo discutir a violência do poder sacro desta instituição católica contra a sociedade humana.

Filósofo francês, nascido em 25 de dezembro de 1923, observa o “mimetismo”, a fonte da violência humana que cria, constrói , aniquila simbolicamente as sociedades humanas e funda o sentimento religioso arcaico. Sua antropologia filosófica, fundada sobre princípios cristãos, descobre o “mecanismo da vítima expiatória”, segundo ele um mecanismo fundador de qualquer comunidade humana e de qualquer ordem cultural. Conforme seus intérpretes, desejos conflitantes e convergentes em direção à rivalidade mimética que gera a violência.

À frente da cidade, cabe ao político, se necessário e numa guerra, oferecer sacrifícios, inclusive de sua própria vida imortal. Pois, “um rei não pode reinar se não possuir a dignidade sacerdotal que… oferece aos deuses em nosso nome os sacrifícios…”.

Essa é uma das expressões do poder da CNBB em sua relação social. É o “poder sagrado” dos bispos ao de “deliberar” as ações individuais e coletivas, a exigir obediência do homem, que é obrigado a se prostrar diante do poder divino, confessar e pedir perdão por ter violado as normas dos mandamentos de Deus e da Igreja. É a CNBB com seu poder medieval de censurar as consciências humanas, de interceptá-las; de interferir na liberdade humana.

Para ser, a CNBB é prisioneira do caráter essencialmente hierárquico da Igreja, de sua estrutura social composta de desigualdades. Só admite como conferência a de toda hierarquia epíscopo-brasileira com o Papa, pastor universal, único, com poderes plenos, acima da lei canônica. Assistido pelo Divino Espírito Santo, o Pontífice é o único que não pode errar. É infalível.

Aqui, a CNBB segue as diretrizes do Vaticano, sem poder divergir das normas vindas de Roma. O Papa é soberano, sem limites. Sua vontade não é condicionada por nenhuma norma jurídica. A CNBB não tem o poder de editar normas que sejam irrevogáveis pelo Pontífice Romano. Estas somente passam a vigorar depois que o Papa as sanciona e promulga, de modo soberano e ilimitado. O Papa é ainda o dono do rebanho brasileiro. Os bispos apenas cultivam e exploram o solo para cuidar de suas ovelhas. Submissos a esse poder monoteísta-patriarcal, de totalitarismo religioso, de propriedade e manipulação da verdade, nesse processo de força moral da Igreja, os bispos reproduzem as relações de poder religioso no Brasil, com fortes influências nas esferas econômica e política.

Essa tradição do poder do Papa, daquela soberania do chefe visível da Igreja, representa para a CNBB o principal valor de coesão social, de consentimento das camadas populares e empresariais, de sua força junto ao Estado, de relações políticas nas formações sociais modernas.

É a adesão pessoal dos súditos da Igreja e de seus seguidores aos ditames de Roma,dita livre adesão da consciência individual, de cujo dirigente supremo, de qualidade sobrenatural, de um dom divino exclusivo do Papa, compete à CNBB obediência e bajulação, sem indagações nem protestos, sob pena de ser excluída e perseguida pela antiga Inquisição, a chamada hoje, Congregação para a doutrina da Fé.

Numa leitura de René Girard, no próximo capítulo encontrado, essa é a violência do poder sacro contra a sociedade humana. É Deus contra sua criatura. No Estado e na Igreja, em todos, não importando ser leigo ou religioso, manifesta-se o propósito de explorar, organizar e mandar, “de apresentar normas”. Altos burocratas, burgueses e religiosos, numa tensão constante, todos, a serviço do bem comum, se engajam com essa violência, no mesmo sistema mercantil, com a mesma sede de lucro, buscando a eficiência da máquina econômica e da dominação religiosa.

É a escrita jurídico-regimental da CNBB seguindo a tradição teocrática do poder espiritual, tentando sobrepor ao poder temporal na sociedade brasileira. Em litígio com a jurisdição política, o poder pastoral da CNBB ganha espaço para se auto-reproduzir, material e espiritualmente, junto aos movimentos católicos de ação política no Brasil. Para tanto, ela cultiva todas as formas de poder sagrado. Continuamente, celebra a Missa como “culto sacrificial” da Morte de Jesus Cristo, feito homem e imagem da vida e da morte de todos os outros homens, seus irmãos. É o único sacrifício, centro e mediação simbólica de valores do passado vinculados às novas condições da modernidade. Por outro, ela evangeliza o homem, trabalho cultural, processo histórico de cultivar práticas e técnicas de dominação colonial religiosa do ser humano.

É a violência, tradicionalmente institucionalizada, dentro do sagrado, ofensiva da CNBB contra os movimentos católicos de ação política no Brasil, a serem examinados em outros documentos oficiais, textos e estudos dessa sociedade religiosa.

Para discutir mais:

ANDRADE FILHO, Francisco Antônio de. Filosofia da Globalização, in: http://www.orecado.org. out. de 2000.

COMPÊNDIO DO VATICANO II, Constituições, Decretos, Declarações, Vozes, Petrópolis, 1983.

CNBB, Comunicação pastoral ao povo de Deus, 8 (1977), Paulinas.

GIRARD, René, A violência e o Sagrado, trad. Martha Conceição Gambini, Paz e Terra, 1990.